Lei Animal

Não resisti e fui procurar o que diz na tal lei e vou mostrar pra vocês aqui.

Pois bem, a Lei 12.131 de 2004 apenas acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais.
Vamos à Lei e ao parágrafo:

LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003.

Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

Art. 1º - Institui o “Código Estadual de Proteção aos Animais” estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Rio Grande do Sul, visando a compatibilizar o desenvolvimento sócio econômico com a preservação ambiental.
Art. 2º - É vedado:
I - ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência;
II - manter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade;
III - obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;
IV - não dar morte rápida e indolor a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo;
V - exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal;
VI - enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem;
VII - sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde - OMS -, nos programas de profilaxia da raiva.

Parágrafo único - Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana.

É isso aí amigos, não fala nada sobre galinha preta, galo ou animais silvestres. O culto e liturgias das religiões africanas é LIVRE! Ou seja, aquele pensamento de que cabeças de poodle podem rolar não é tão absurdo assim...